sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008

"Querem Transformar O RS Noutra São Paulo"






É inconcebível que após varias tentativas solicitando mais segurança para Viamão nos informam esta semana que serão contratados apenas 100 policiais para toda a Região Metropolitana e nenhum para Viamão. Ainda no texto resposta aos pedidos de Silva Leandro, o Comando Geral da Brigada diz que a situação em Viamão é “normal”.

“Talvez por nossa governadora ser natural de São Paulo, a mesma queira transformar a Segurança de nosso Estado nos mesmos padrões daquela cidade.” – Esbraveja o Sr. Monteiro, que esta colocando cerca elétrica e câmeras de vigilância em sua residência pois os furtos ocorrem agora durante o dia na Santa Isabel. Enquanto isso muitos policiais são desviados para destruir CDs e DVDs piratas ou ir atraz de máquinas casa níqueis, ações criminosas mas que provocam danos infinitamente menores a população. Saiba mais...

PDF - Leia o Oficio da BM

Abaixo, pedido de mais segurança para Viamão feito por Silva Leandro

Excelência,


1) No exercício regular da cidadania, administrativamente, face aos novos
fatos ocorridos e abaixo relatados, com base legal no artigo: 05 (quinto),
inciso: XXXIV, alíneas: "a" e "b", do Permissivo Constitucional Federal;

2) REQUEREMOS, com o devido acatamento, reanálise do assunto: Segurança
Pública em Viamão/RS (reconsideração) e, salvo melhor juízo, proposição da
Competente Ação Civil Pública, face ao encerramento da esfera
administrativa.

3) Direito Constitucional de Segurança Pública Estatal: previsão expressa no
artigo: 144 da Carta Magna (texto legal hígido e aplicável).

4) Requer, ainda, sempre respeitosamente, que na Peça Inicial seja proposto
o competente Pedido de Antecipação de Tutela, à luz do artigo: 273 do Código
de Processo Civil (CPC), salvo melhor juízo. Diante da grave situação de
insegurança que vive a comunidade viamonense, de forma permanente,
atualmente, sempre salvo melhor juízo.

5) Sendo um problema que não apenas o cidadão requerente é vítima. E, sim,
toda a comunidade viamonense, conforme noticiários na Rede Mundial de
Computadores-INTERNET, Jornais e Televisão. Diante de um problema social
(coletivo), cabe, salvo melhor juízo, ação imediata desta Douta Instituição
com fundamento no Estado Democrático de Direito em que vivemos e, ainda,
atribuições legais e constitucionais de Vossa Excelência.

6) A ser requerido pelo Douto Representante Ministerial no Juízo da
Competente: Solução Definitiva, ou parcial, em atendimento, a emergencial e
necessária melhoria na Segurança Pública neste município.

7) Sempre respeitosamente, ratificamos que é a critério do Douto
Representante do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul: o
atendimento, ou não, do ora requerido.

8) E/ou, com o devido acatamento, pedimos, ainda, a busca legal, a critério
de Vossa Excelência, da alocação dos recursos humanos e materiais
necessários, pela via administrativa, ou judicial, para solver ou amenizar o
problema da Segurança Pública no Município de Viamão, Estado do Rio Grande
do Sul (RS).

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Sent: Friday, February 15, 2008 11:51 AM

Subject: Re:Fale Conosco - SEGURANçA PúBLICA

Bom dia,

Prezado senhor:Leandro Rosa da Silva

Acusamos o recebimento de seu e-mail e encaminhamos ao órgão competente.Tão logo tenhamos a resposta entraremos em contato. O Governo do Estado está sempre à disposição para demais dúvidas, sugestões ou reclamações. Agradecemos o seu contato.

Atenciosamente

Palácio Piratini
Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Prezado Senhor Leandro:

Ao cumprimentá-lo, em atenção ao seu e-mail encaminhado ao Ministério
Público em 10/12/2007, envio-lhe, em anexo, arquivo contendo resposta do
Comando-Geral da Brigada Militar quanto à situação da segurança pública
no Município de Viamão, SPI 149355-12.03/07-3.

Atenciosamente,

Eduardo de Lima Veiga,
Subprocurador-Geral de Justiça para
Assuntos Institucionais.

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