É inconcebível que após varias tentativas solicitando mais segurança para Viamão nos informam esta semana que serão contratados apenas 100 policiais para toda a Região Metropolitana e nenhum para Viamão. Ainda no texto resposta aos pedidos de Silva Leandro, o Comando Geral da Brigada diz que a situação em Viamão é “normal”.
“Talvez por nossa governadora ser natural de São Paulo, a mesma queira transformar a Segurança de nosso Estado nos mesmos padrões daquela cidade.” – Esbraveja o Sr. Monteiro, que esta colocando cerca elétrica e câmeras de vigilância em sua residência pois os furtos ocorrem agora durante o dia na Santa Isabel. Enquanto isso muitos policiais são desviados para destruir CDs e DVDs piratas ou ir atraz de máquinas casa níqueis, ações criminosas mas que provocam danos infinitamente menores a população. Saiba mais... PDF - Leia o Oficio da BM Abaixo, pedido de mais segurança para Viamão feito por Silva Leandro Excelência,
1) No exercício regular da cidadania, administrativamente, face aos novos fatos ocorridos e abaixo relatados, com base legal no artigo: 05 (quinto), inciso: XXXIV, alíneas: "a" e "b", do Permissivo Constitucional Federal;
2) REQUEREMOS, com o devido acatamento, reanálise do assunto: Segurança Pública em Viamão/RS (reconsideração) e, salvo melhor juízo, proposição da Competente Ação Civil Pública, face ao encerramento da esfera administrativa.
3) Direito Constitucional de Segurança Pública Estatal: previsão expressa no artigo: 144 da Carta Magna (texto legal hígido e aplicável).
4) Requer, ainda, sempre respeitosamente, que na Peça Inicial seja proposto o competente Pedido de Antecipação de Tutela, à luz do artigo: 273 do Código de Processo Civil (CPC), salvo melhor juízo. Diante da grave situação de insegurança que vive a comunidade viamonense, de forma permanente, atualmente, sempre salvo melhor juízo.
5) Sendo um problema que não apenas o cidadão requerente é vítima. E, sim, toda a comunidade viamonense, conforme noticiários na Rede Mundial de Computadores-INTERNET, Jornais e Televisão. Diante de um problema social (coletivo), cabe, salvo melhor juízo, ação imediata desta Douta Instituição com fundamento no Estado Democrático de Direito em que vivemos e, ainda, atribuições legais e constitucionais de Vossa Excelência.
6) A ser requerido pelo Douto Representante Ministerial no Juízo da Competente: Solução Definitiva, ou parcial, em atendimento, a emergencial e necessária melhoria na Segurança Pública neste município.
7) Sempre respeitosamente, ratificamos que é a critério do Douto Representante do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul: o atendimento, ou não, do ora requerido.
8) E/ou, com o devido acatamento, pedimos, ainda, a busca legal, a critério de Vossa Excelência, da alocação dos recursos humanos e materiais necessários, pela via administrativa, ou judicial, para solver ou amenizar o problema da Segurança Pública no Município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul (RS). ____________________________________________________________________ ----- Original Message ----- From: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email To: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email Sent: Friday, February 15, 2008 11:51 AM Subject: Re:Fale Conosco - SEGURANçA PúBLICA Bom dia, Prezado senhor:Leandro Rosa da Silva
Acusamos o recebimento de seu e-mail e encaminhamos ao órgão competente.Tão logo tenhamos a resposta entraremos em contato. O Governo do Estado está sempre à disposição para demais dúvidas, sugestões ou reclamações. Agradecemos o seu contato.
Atenciosamente Palácio Piratini Governo do Estado do Rio Grande do Sul Prezado Senhor Leandro:
Ao cumprimentá-lo, em atenção ao seu e-mail encaminhado ao Ministério Público em 10/12/2007, envio-lhe, em anexo, arquivo contendo resposta do Comando-Geral da Brigada Militar quanto à situação da segurança pública no Município de Viamão, SPI 149355-12.03/07-3.
Atenciosamente,
Eduardo de Lima Veiga, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário