segunda-feira, 15 de julho de 2013

Ingerência torna franqueador credor solidário

A interferência do franqueador na gestão do negócio do franqueado torna o primeiro responsável por possíveis dívidas trabalhistas do segundo. O entendimento é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que considerou a franqueadora San Marino Veículos solidariamente responsável pelos créditos trabalhistas de uma empregada de sua franqueada, a Ribas & Bender Ltda, sediada em Viamão, no Rio Grande do Sul. Com a decisão, a San Marino tornou-se igualmente responsável pelo pagamento das parcelas deferidas na ação, sendo que a execução poderá ser direcionada também a ela.

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