O Ministério Público (MP) do Estado emitiu orientação aos promotores que atuam na defesa do patrimônio público e na defesa dos direitos do consumidor para que avaliem a necessidade de instaurar inquérito civil para apurar eventuais ilegalidades ou irregularidades no transporte público. A determinação vale para 70 municípios gaúchos com mais de 30 mil habitantes. O pedido orienta que sejam investigadas as condições de concessão de serviços de transporte público e eventual cobrança abusiva de tarifa.
Transporte Público Sob Suspeita em Viamão
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