Senado não deve aprovar aumento de vagas até o dia 30.
Há menos de quatro meses das eleições municipais, ainda esta indefinido o número de vagas de vereadores em Viamão. Um encontro em Brasília-DF, nessa semana, contou com a presença de milhares de vereadores de todo o país.
A Câmara de Viamão esteve representada pelos vereadores Armando Azambuja e Dédo Machado, que tiveram audiências com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Garibaldi Alves (PMDB-RN), para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333, aprovada na semana passada pelos deputados federais.
Os vereadores viamonenses também foram recebidos pelos senadores gaúchos Sergio Zambiasi, Pedro Simon e Paulo Paim, além dos senadores, Aloizio Mercadante (PT-SP) e Jardas Vasconcelos (PMDB-PE), antre outros.
O texto da PEC 333, prevê o aumento do número de vagas para vereadores e a redução nos limites de gastos com o Legislativo, que em Viamão passaria de 7% para 3,5% sobre a receita tributária do município. Com a aprovação da PEC 333, o número de cadeiras em Viamão, passaria de 14 para 21 vereadores - mesmo número de cadeiras que a cidade já tinha antes de 2004. Mas a Câmara teria uma redução no repasse de recursos no Orçamento do Município.
É justamente essa redução dos gastos com o Legislativo, que está preocupando os parlamentares de todo o país.
A PEC - que já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e que tramita no Senado Federal - pode implicar em uma redução dos orçamentos das Casas Legislativas, o que tem preocupado vereadores. "Somos favoráveis à PEC 333, no que diz respeito ao aumento do número de vereadores na Câmara. Mas contrário redução de repasses à Câmara, porque isso inviabilizará os trabalhos, atingindo todos os setores do Legislativo Municipal, comprometendo a autonomia entre os poderes", argumentaram os vereadores Armando e Dédo.
Senado não deve votar a proposta agora
Depois de ouvirem os argumentos de vereadores de todo o país, de que a proposta inviabilizaria o funcionamento de algumas câmaras, o colégio de líderes partidários do Senado Fdereal decidiu discutir a matéria com mais calma, o que inviabilizará sua aprovação até o próximo dia 30 e a conseqüente aplicação da mudança na próxima legislatura. “Tudo indica que essa PEC não será mais votada agora em razão da falta de consenso sobre o assunto”, confirmou o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Prazo para votação é 30 de junho, diz TSE
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a PEC 333/04 só valerá para as eleições deste ano caso sua aprovação ocorra até 30 de junho. Se o Senado fizer mudanças, a proposta terá de voltar para a Câmara e dificilmente haverá tempo suficiente.
Fonte: http://vereadorarmando.com.br/noticia89.htm
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