Vereador Armando propõe ampliação da licença maternidade de 120 para 180 dias, as futuras mamães, servidoras públicas municipais, extensivo as mães que adotarem criança. Aos pais, ele também propôs a ampliação da licença-paternidade de 5 para 15 dias.O relator da Comissão dos Direitos Humanos e da defesa da Criança e do Adolescente da Câmara, vereador Luís Armando Azambuja (PT) apresentou projeto de emenda parlamentar, que amplia de quatro para seis meses, a licença maternidade das funcionárias públicas de Viamão.
O projeto de emenda do vereador Armando está em tramitação na Câmara de Vereadores, e adiciona ao projeto de reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores municipais, dispositivos que, se aprovados, garantirão o direito à licença maternidade de 180 dias, mediante inspeção médica, com remunerações integrais e poderá ser concedida a partir do oitavo mês de gestação.
Mães adotivas também terão licença-maternidade ampliada para 180 dias Pelo projeto do vereador Armando Azambuja, a licença maternidade será concedida também à funcionária pública que adotar uma criança ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção, em períodos de acordo com a idade da criança: se a criança tiver até dois meses de idade, 180 dias; de dois meses a um ano de idade, a licença será de 120 dias; de um ano a quatro anos de idade, 60 dias; e se tiver de quatro anos a oito anos de idade, a licença-maternidade será de 30 dias.
Licença maternidade: seis meses é melhor
Segundo o vereador Armando Azambuja, o projeto reforça a campanha “Licença maternidade: seis meses é melhor”, desenvolvida em todo o Brasil pela sociedade Brasileira de Pediatria. Endossada pela OAB nacional, a campanha gerou projetos municipais e estaduais e já existem Leis aprovadas em dezenas de cidades e em vários Estados. “Os pediatras afirmam que o aleitamento materno é fundamental para o bebê não somente do ponto de vista biológico, mas também psicológico, advindo do estreitamento de sua relação com a mãe.
Por isso, a licença maternidade é fundamental também para as mães que por algum motivo não conseguem amamentar no peito e inclusive para as adotivas. Quanto mais tempo as mães dispuserem para estreitar os laços afetivos com seus filhos, melhor”, explica o vereador Armando. Projeto propõe também ampliação da Licença-paternidade de 5 para 15 dias
Para os pais, funcionários públicos de Viamão, o vereador Armando também propôs a amplação da licença-paternidade de cinco para quinze dias, contados a partir da data de nascimento, da adoção ou da obtenção de guarda judicial de crianças, sejam elas recém-nascidas ou de até oito anos de idade.
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Um comentário:
Porque sera que so agora no final de seu mandato e proximo de uma campanha eleitoral, este vereador vem fazer este projeto. Sera que antes nao teve tempo.
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